Política de Privacidade
Última atualização: 10 de agosto de 2026
1. Responsável pelo tratamento
Graceful Phantom LDA · NIF/NIPC 519318897
Alameda António Sérgio 7 1E, 1750-031 Lisboa, Portugal
hello@luxepro.pt · +351 931 374 091
Não temos Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nomeado, por não ser exigido face à natureza e volume do tratamento que efetuamos (art. 37.º do RGPD). Qualquer questão sobre proteção de dados pode ser dirigida diretamente aos contactos acima.
2. Dados pessoais que recolhemos
Recolhemos os seguintes dados, consoante a forma como interage connosco:
- Formulários de contacto, arrendamento e venda: nome, email, telefone (opcional) e o conteúdo da sua mensagem (ex.: datas pretendidas, morada de um imóvel a vender).
- Reservas e contratos: os dados acima, mais os dados necessários à execução do contrato de arrendamento (datas de estadia, valor de renda), tratados diretamente entre si e a Graceful Phantom LDA.
- Não recolhemos dados através de cookies de rastreio nem categorias especiais de dados (art. 9.º RGPD). Não guardamos submissões de formulário incompletas.
3. Finalidades e fundamento jurídico
- Responder a pedidos de contacto, arrendamento ou venda — fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
- Gestão de reservas e execução do contrato de arrendamento — fundamento: diligências pré-contratuais e execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
- Emissão de relatórios a proprietários e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas — fundamento: cumprimento de obrigação legal (al. c)).
- Deteção e prevenção de spam/fraude em formulários — fundamento: interesse legítimo (al. f)), ponderado com os seus direitos e liberdades.
4. Destinatários e subcontratantes
Não vendemos nem alugamos dados a terceiros. Partilhamos dados apenas com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (art. 28.º RGPD), estritamente para operar o site e os nossos serviços:
- Alojamento da base de dados — Neon (Frankfurt, UE).
- Envio de email transacional — Brevo (residência de dados na UE).
- Assinatura eletrónica de contratos — DocuSeal, auto-alojado em servidor próprio na UE.
- Gestão de conteúdo (fotografias e descrições dos imóveis) — Sanity (conjunto de dados na UE).
- Alojamento e execução da aplicação web — Vercel Inc.
5. Transferências internacionais de dados
A Vercel Inc., que aloja e executa a aplicação, é uma empresa norte-americana e a execução de pedidos pode ocorrer em infraestrutura localizada fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos EUA. Nestes casos, a transferência é feita ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º RGPD), constantes do acordo de proteção de dados (DPA) da Vercel. Os restantes subcontratantes indicados processam dados exclusivamente na UE.
6. Prazos de conservação
- Contactos/pedidos que não resultem em reserva: conservados até 24 meses após o último contacto, findos os quais são eliminados ou anonimizados.
- Dados de reservas e contratos: conservados durante a relação contratual e, após o seu termo, pelo prazo exigido pela lei fiscal e contabilística portuguesa (regra geral, 10 anos).
- Pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados a qualquer momento, sem prejuízo dos prazos legais de conservação acima indicados.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
- Cookie de idioma (NEXT_LOCALE): guarda a sua preferência de idioma (PT/EN), válido por 1 ano. Estritamente necessário ao funcionamento do site.
- Cookies de sessão de administração: usados apenas quando a nossa equipa inicia sessão na área reservada (/admin). Não afetam visitantes do site público.
- Análise de tráfego: usamos o Umami, uma ferramenta auto-alojada e sem cookies, que não recolhe dados pessoais identificáveis nem utiliza qualquer identificador persistente.
Por serem estritamente necessários à prestação do serviço solicitado, os cookies acima estão dispensados de consentimento prévio nos termos do art. 5.º, n.º 2 da Lei n.º 46/2012. Não são utilizados cookies de publicidade ou de rastreio entre sites.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo comunicações cifradas (HTTPS/TLS), acesso restrito à área de administração mediante autenticação, e utilização de subcontratantes com garantias de segurança e residência de dados na UE sempre que possível.
9. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, pode a qualquer momento, escrevendo para hello@luxepro.pt:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a sua retificação ou atualização;
- Solicitar o apagamento ("direito ao esquecimento");
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
10. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo sobre si, nem realizamos definição de perfis ("profiling") nos termos do art. 22.º do RGPD.
11. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política pontualmente, nomeadamente para refletir alterações legais ou aos nossos serviços. A data no topo desta página indica a versão mais recente.