Política de Privacidade

Última atualização: 10 de agosto de 2026

1. Responsável pelo tratamento

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hello@luxepro.pt · +351 931 374 091

Não temos Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nomeado, por não ser exigido face à natureza e volume do tratamento que efetuamos (art. 37.º do RGPD). Qualquer questão sobre proteção de dados pode ser dirigida diretamente aos contactos acima.

2. Dados pessoais que recolhemos

Recolhemos os seguintes dados, consoante a forma como interage connosco:

3. Finalidades e fundamento jurídico

4. Destinatários e subcontratantes

Não vendemos nem alugamos dados a terceiros. Partilhamos dados apenas com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (art. 28.º RGPD), estritamente para operar o site e os nossos serviços:

5. Transferências internacionais de dados

A Vercel Inc., que aloja e executa a aplicação, é uma empresa norte-americana e a execução de pedidos pode ocorrer em infraestrutura localizada fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos EUA. Nestes casos, a transferência é feita ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º RGPD), constantes do acordo de proteção de dados (DPA) da Vercel. Os restantes subcontratantes indicados processam dados exclusivamente na UE.

6. Prazos de conservação

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Por serem estritamente necessários à prestação do serviço solicitado, os cookies acima estão dispensados de consentimento prévio nos termos do art. 5.º, n.º 2 da Lei n.º 46/2012. Não são utilizados cookies de publicidade ou de rastreio entre sites.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo comunicações cifradas (HTTPS/TLS), acesso restrito à área de administração mediante autenticação, e utilização de subcontratantes com garantias de segurança e residência de dados na UE sempre que possível.

9. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, pode a qualquer momento, escrevendo para hello@luxepro.pt:

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

10. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo sobre si, nem realizamos definição de perfis ("profiling") nos termos do art. 22.º do RGPD.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política pontualmente, nomeadamente para refletir alterações legais ou aos nossos serviços. A data no topo desta página indica a versão mais recente.