Termos e Condições
O serviço
O site luxepro.pt é operado pela Graceful Phantom LDA (NIF 519318897) e apresenta imóveis para arrendamento de média duração (1 a 12 meses) em Lisboa e no Porto, bem como serviços de gestão de propriedades e mediação de venda.
Informação dos anúncios
A informação apresentada nos anúncios é indicativa e não constitui oferta contratual. Preços, disponibilidade e características podem ser alterados sem aviso prévio. Qualquer arrendamento fica sujeito a contrato escrito assinado pelas partes.
Contratos eletrónicos
Os contratos podem ser assinados eletronicamente. Nos termos do Regulamento eIDAS e do artigo 219.º do Código Civil, a assinatura eletrónica simples é válida para contratos de arrendamento.
Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios são competentes os tribunais da comarca de Lisboa.